sexta-feira, 6 de julho de 2012

Câmara dos Deputados aprova preferência para o software livre


O pinguim Tux é o mascote do sistema operacional GNU/Linux e um dos símbolos da comunidade do software livre 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma proposta que dá preferência de gastos públicos em produtos informatizados baseados em software livre. Com o código aberto, esses programas podem ser livremente adaptados e usados como base para outros softwares.

A decisão faz parte de Projeto de Lei 6685/06, do Senado, que dá prioridade ao software livre nos gastos relacionados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - um programa de inclusão digital de instituições do ensino público, hospitais, bibliotecas, órgãos de segurança pública, instituições de apoio a deficientes e que prioriza cidades remotas e com interesse estratégico, como as que ficam na fronteira com outros países.

O relator José Rocha (deputado federal pelo PR-BA) fez apenas uma ressalva à proposta original, adicionada à lei depois do protesto de vários deputados, que permite o uso de softwares proprietários apenas no caso de não existir uma alternativa em software livre que atenda às necessidades de uso. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto extraído do site Olhar Digital. Para ler a matéria completa acesse o link abaixo:

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